top of page

Documento Curricular Referencial da Bahia – DCRB: Direitos de Aprendizagem e práticas pedagógicas

Palestra realizada dia 18 de fevereiro de 2020, na jornada pedagógica do Município de Campo Formoso-Bahia


Primeira vez participando como mediadora de uma oficina em uma jornada pedagógica, fiquei um tanto nervosa, mesmo sendo minha área de estudo, atuação e interesse, Currículo-BNCC-DCRB, nervosa não no sentido de insegurança quanto à proposta a qual me pré-despus, mas em atender as expectativas dos professores, que almejavam entender as mudanças curriculares que vivenciamos em nosso país e em especial as mudanças específicas que trazem o Documento Curricular Referencial da Bahia.

Iniciei a oficina com uma dinâmica sobre a escrita do nome, cada um recebeu uma ficha e onde deveria escrever e decorar seu nome da forma que mais lhe agradasse, após seria feita a apresentação contando a todos a história do seu nome. Depois colamos no painel construindo uma forma aleatória, criativa.

A história bíblica nos conta que Deus fez o homem, que se chamou Adão, e esse homem tinha uma grande poder em suas mãos, o de nomear todas as coisas que existiam na terra. O nome é algo forte, diz muito sobre nós, quem somos, e muitas vezes sua significado, mesmo que descubramos depois já adultos, ele tem a ver com nossa personalidade.

Na antiguidade os nomes tinham a ver com o local do nascimento, às vezes à aparência da criança, algo importante que acontecia naquele dia, ou até algo relacionado ao futuro dela, se existisse alguma profecia relacionada aquele nascimento.

O nome é algo tão importante que na escola, ele é a porta de entrada para o mundo do conhecimento, o mundo letrado. Para nossos alunos a escrita do próprio nome é uma das mais importantes conquistas, proporciona a percepção de si como um ser social, representa sua identidade, e a sua entrada nesse mundo da escrita, nesse momento ele começa a refletir sobre o sistema de escrita. O nome é um modelo estável, é algo de fácil identificação, representa cada sujeito que está na sala de aula. Fica claro identificar sua função.

Ao escrever seu nome e contar sua história, logo no primeiro dia de aula, podemos, a partir deste ato que parece simples, podemos dar poder de fala na mesma medida a cada um, permitindo que cada sujeito possa revelar-se e doar-se ao outro. O Novo currículo Bahia nos traz essa reflexão em todo seu corpo, o respeito a diversidade, e ele perpassa o entendimento que todas as vozes e histórias são igualmente importantes, merecem ser ouvidas e dignas de nosso respeito.

Desde a sua Apresentação ao capítulo final o Currículo Bahia nos é veemente ao dizer que não é prescritivo, mas um documento aberto que poderemos adequar a nossa realidade, à de nossa comunidade, à de nossa escola. Um artefato que se revela no cotidiano da sala de aula, e sendo esta dinâmica ele jamais conseguiria ser absoluto ou sólido.

Por diretrizes temos:

I. erradicação do analfabetismo;

II. universalização do atendimento escolar;

III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento integral do sujeito, na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV. melhoria da qualidade da educação;

V. formação para o desenvolvimento integral do sujeito, para a cidadania e para o trabalho, com ênfase nos valores morais e éticos nos quais se fundamenta a sociedade;

VI. promoção do princípio da gestão democrática da educação no Estado;

VII. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado;

VIII. valorização dos profissionais da educação;

promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental


São essas diretrizes que nós dá abertura para incluir as diversidades que existem nas nossas escolas, nas nossas salas de aula, no projeto político pedagógico da escola, no planejamento, ao plano de aula do professor. Enfim, o DCRB tem como base a BNCC, a diversidade e as singularidades do território baiano para nortear o trabalho do professor, de toda escola, de modo a vir colaborar com a (re) escrita de cada PPP escolar.

Mas o que queremos de fato com a BNCC (apesar dela ser discutida desde a CF/1988, não foi implementada como desejávamos, mas está aí) e com o DCRB? De fato, é construir uma escola que faça sentido para o desenvolvimento integral dos alunos, seja na escola da rede pública ou privada. E isso ficou claro na fala do secretário de educação, prof Jerônimo, quando ele reafirma que é secretário da educação da Bahia, não da rede estadual, ou da rede pública, mas da educação da Bahia como um todo, entendemos esse discurso como afirmação de poder por um lado e como unificação da educação por outro.

E lá na ponta desse processo, e mais importante, está a escola pública, onde forma a maioria das crianças e jovens baianos, a escola é esse ‘lugar’ que tem sim profissionais capacitados, com inteligência, um lugar que confiamos, todo pai e toda mãe confia quando vai ao trabalho, enquanto está em casa, por que seu filho está na escola, está com pessoas responsáveis e inteligentes instrucionais e operacionais para garantir o direito de aprendizagem e o desenvolvimento saudável, seguro de seus alunos, e de seu professores.

O DCRB entende que somos plurais, que existe uma diversidade de culturas e de sujeitos nos municípios baianos e portanto, na escola, por isso ele entende e coloca a escola como esse “lugar” político e autora de suas próprias decisões, junto à comunidade, para que todos possam construir a consciência da importância deste lugar, para serem autores, participantes e atuantes nesse processo. Pois é neste lugar que a solidariedade é construída, que a cooperação entre os sujeitos acontece.

Para tanto é preciso que conheçamos os marcos legais, quais são esses direitos de aprendizagem que tenho que garantir e essas competências que tenho que alcançar?

Direitos de Aprendizagem:

1. CONVIVER com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.

2. BRINCAR cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.

3.PARTICIPAR ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana (a escolha das brincadeiras, dos materiais dos ambientes). Assim a criança desenvolve diferentes linguagens e elabora conhecimentos, decidindo e se posicionando.

4. EXPLORAR movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.

5.EXPRESSAR como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões e questionamentos, por meio de diferentes linguagens.


As dez competências gerais que a BNCC os direciona

1. Conhecimento

2. Pensamento científico, crítico e criativo

3. Repertório cultural

4. Comunicação

5. Cultura digital

6. Trabalho e projeto de vida

7. Argumentação

8. Autoconhecimento e autocuidado

9. Empatia e cooperação

10. Responsabilidade e cidadania


O DCRB afirma ainda, a necessidade de que as aprendizagens construídas e conquistadas partam das competências gerais e que se consolidem a partir da qualificação integral da formação sociotécnica, científica, tecnológica, ética, política, estética, cultural, emocional e espiritual, ou seja, aos saberes e formação, tanto locais como globais, suas relações e entretecimentos.

Compreendemos que um currículo contemporâneo deve configurar tanto saberes quanto experiências, algumas palavras-chaves podemos considerar necessária para fazer desse currículo na nossa sala de aula pertinente e relevante:

Conectividade, circunstancialidade, diversidade, flexibilidade, criticidade, consciência, identidade/ diferença, criação, foco no estudante, responsabilidade formacional e compromisso político-educacional, respeito, ética, comunidade.

E poderíamos ainda acrescentar tantas outras.


Faz-se necessário afirmar que este documento não pode ser tomado como uma prescrição, uma receita curricular pronta e acabada, mas como um Referencial que, para ser pertinente e relevante, deve ser estudado e debatido, para depois desse processo ser apropriado pelos educadores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nos contextos municipais, nas escolas e salas de aula.

Entendendo que os processos educativos não são apenas aqueles relegados à sala de aula, mas que acontecem nos corredores da escola, nos quintais das famílias da comunidade, quando crianças estão juntas brincando, quando adolescentes estão trocando experiências e amadurecendo juntos, esse saber pode e dever ultrapassar os muros da escola e se tornar ciência na sala de aula.

Pois é na escola, na comunidade que a escola faz parte, que as novas formas de solidariedade de parceria e de cooperação entre os sujeitos sociais se tornam possíveis, é neste 'lugar' onde o considerado não saber pode se tornar saber válido e confiável. É também por meio dela que os arranjos produtivos locais e a dinâmica da economia criativa acontecem.

Enquanto sociedade, avançamos nas ciências, tecnologia, medicina, em 48 horas podemos sintetizar o genoma de um vírus que acabou de surgir.

Precisamos respirar fundo, frear, olhar para si, para o outro e avançar em humanidade. Quando o currículo insiste no entendimento e respeito à DIVERSIDADE, ele nos pede que paremos para refletir que sociedade queremos viver, avançada em tecnologia, mas com os maiores índices em violência contra mulher, contra a mulher trans... O medo de uma epidemia por um novo vírus ocorre atualmente em nosso país, mas e o medo de continuar vivendo numa sociedade em que a cada duas horas uma mulher é morta, a cada 48 horas uma mulher trans é morta, a cada 24 horas, 320 crianças são abusadas no Brasil.


Quando o documento nos pede que reconectamos os saberes locais ao sujeitos, é pedir uma educação que faça sentido, que se torne viva no nosso dia a dia, uma educação crítica, foca em nós, enquanto coletivo, enquanto sociedade e respeitando cada singularidade. Assim como o documento traz Paulo Freire e Anísio Teixeira como um dos principais aporte teóricos, trago Freire para sintetizar o que venho dizendo até aqui, "Sou, porque nós somos".

Quem busco ser está intimamente ligado a comunidade da qual faço parte, e quem estou sendo também implica ou implicará mudanças nela, positiva ou negativamente.


Os temas integradores que nortearão as atividades pedagógicas a partir da implementação do Currículo Bahia, são:

✘EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

✘EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE

✘EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE

✘EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

✘EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

✘SAÚDE NA ESCOLA

✘EDUCAÇÃO AMBIENTAL

✘EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PARA O CONSUMO

✘CULTURA DIGITAL

✘EDUCAÇÃO FISCAL


Muitos desafios estão estão a nossa frente, percebam que mesmo Diversidade sendo um tema integrador, uma Educação para as relações étnico-raciais e Educação para as relações de gênero e sexualidade ressurgem, não como temas separados, mas como uma reafirmação da necessidade destes temas se fazerem presentes dentro de uma gama de questões que surgem no tema integrador Diversidade.

A ressonância metodológica dessa concepção de aprendizagem ativa e criativa envolve, portanto, processos formativos dialógicos, construtivistas, problematizadores e propositivos, inspirados numa educação de possibilidades emancipatórias, numa educação para a liberdade, que transgrida o comum, o tabu e o 'tolerar', costumo dizer que tolerar não é respeitar, toleramos sempre me pareceu forçado, um suportar, uma palavra acompanhada de 'peso' a qual tenho que obrigatoriamente carregar. Queremos construir uma educação cuja qual o estudante assuma o protagonismo da sua aprendizagem e da sua formação. Da mesma forma que o currículo diz a escola é este "lugar" que confiamos, que é capaz, nós devemos olhar assim para nossos alunos, como inteligentes, capazes, que cada um possui um poder especial que vem desde a história de seu nome à história que constrói a cada dia.

O que nos ajudará muito nesse processo é a formação, a autoformação (quando estudamos e planejamos, paramos para pensar e entender como executar), a autocrítica (refletir sobre o que fiz que deu certo, senão deu tão certo assim... O porquê e como refazer), e a heteroformação (formar-se com o outro, que acredito ser tão ou mais importante, esse momento de sentar com o colega, estudar e planejar as ações e os projetos que serão desenvolvidos). Sem perde de vista nosso objetivo comum construir uma pedagogia cada vez mais ativa e humana.



"sou, porque somos"

Paulo Freire.

45 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo
Post: Blog2_Post
bottom of page